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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu recentemente extinguir as penas de 74 policiais militares condenados pela execução de 77 presos durante o Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992.

Medida valerá para os dois turnos

Baixar Tocar Os incêndios gigantescos que destroem a Amazônia impedem a chuva e ameaçam a existência da floresta.

Um dia depois do anúncio de mais de R$ 500 milhões para combater incêndios, a presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senadora Leila do Vôlei, reclamou de falta de recursos no orçamento 2024 para as emendas de comissão e pediu a aprovação de propostas que aumentem a pena para quem cometer esse tipo de crime.

Os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 14.

O feminicídio representa 58% dos assassinatos de mulheres em Mato Grosso do Sul, o segundo maior índice entre os estados brasileiros.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira (19) o julgamento definitivo sobre o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para anistiar policiais condenados pelo Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992.

O fim das saídas temporárias para pessoas presas no regime semiaberto vai dificultar a ressocialização da população carcerária, avalia a pesquisadora Dina Alves, doutora em ciências sociais que há mais de dez anos estuda o sistema penitenciário.

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha.

Decisão reconhece trecho da Lei Henry Borel, para enfrentamento da violência doméstica contra menores, mas faz ressalva à autonomia do MP O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que delegados de polícia podem solicitar ao MP (Ministério Público) que antecipe a produção de provas em casos de violência que envolvam crianças e adolescentes.